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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRA

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Última atualização: 12 julho 2024 às 09:47:28
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Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 29 resultados das pesquisas.


Leis: 4

Leis complementares: 1

Decretos: 22

Regulamentação do Acesso à Informação: 1

Decretos Orçamentários: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Plano de Cargos e Carreiras 2004 275/2004 ... Download
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Leis Lei Orgânica 2004 274/2004 ... Download
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Leis Outros 1993 101/1993 Autoriza o poder executivo a regulamentar a concessão de diárias para servidores públicos municipais a serviços do município. Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 1990 83/1990 ... Download
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Leis complementares Código Tributário 2015 004/2015 ... Download
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Decretos 2024 6319/2024 ALTERA A COMISSAO PERMANETE DE LICITAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE UBAIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Decretos 2024 Nº01/2024 Constitue e nomeia membros da Comissão Especial para Avaliação dos bens móveis. Download
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Decretos 2024 Nº04/2024 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Ubaíra -Ba. Download
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Decretos 2024 Nº05/2024 Declara situação de emergência em toda a área do Município de Ubaíra afetada pelas fortes chuvas que ocorreram nos dias 23 a 27 de janeiro de 2024. Download
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Decretos 2024 Nº06/2024 Exonerar, a pedido, Coordenador de Estradas Vicinais do Município de Ubaíra-BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 Nº07/2024 Exonerar, Encarregado de Serviços do Município de Ubaíra-BA e dá outras providências Download
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Decretos 2024 Nº08/2024 Nomear, Coordenador de Estradas Vicinais do Município de Ubaíra- BA e dá outras providências Download
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Decretos 2024 Nº09/2024 Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ubaíra e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 Nº10/2024 “Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado n° 02/2023 para Contratação de Pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional i... Download
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Decretos 2024 Nº11/2024 Exonerar Vice Diretora do Município de Ubaíra – BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 Nº12/2024 Nomear, Assessor Técnico do Município de Ubaíra-BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 Nº13/2024 Nomear, Encarregado de Serviços do Município de Ubaíra-BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 Nº14/2024 Nomear, Vice-diretora do Município de Ubaíra-BA e dá outras providências. Sra. JOILZA SOUZA DE OLIVEIRA Download
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Decretos 2024 Nº15/2024 Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ubaíra e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 Nº16/2024 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2024 Nº18/2024 Nomear, Coordenadora de Assistência à Saúde do Município de Ubaíra-BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 Nº19/2024 Nomear, Coordenador do Município de Ubaíra-BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 Nº20/2024 Nomear, Vice-diretora do Município de Ubaíra-BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 Nº021/2024 Cria a Comissão Organizadora e Disciplinar que atuará no Campeonato de Futebol Society de veteranos 2024 – Lendas do Esporte do Município de Ubaíra – Ba e dá outras providênci... Download
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Decretos 2024 Nº022/2024 Regulamenta o procedimento a ser adotado para as pequenas compras e ou prestação de serviços conforme Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Município de Ubaíra -Ba. Download
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Decretos 2024 Nº023/2024 Exonerar, a pedido, Assistente Administrativo Educacional do Município de Ubaíra-BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 Nº39/2024 Exonerar, Comandante da Guarda Municipal do Município de UbaíraBA e dá outras providências. Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2015 037/2015 “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Ubaíra, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras pro... Download
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Decretos Orçamentários 2024 Nº01/2024 Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD Download
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