CONVENENTE(S) : (PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRA)

RESPONSÁVEL CONVENENTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAIRA

CONCEDENTE :

RESPONSÁVEL CONCEDENTE : MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

SITUAÇÃO : Em andamento

DATA DA CELEBRAÇÃO : 31/12/2018

DATA DA PUBLICAÇÃO : 14/02/2019

VIGÊNCIA: 31/12/2018 à 05/09/2023

NÚMERO DO CONVÊNIO : 882172/2018

VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 91.174,60

VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 911.877,39

VALOR PACTUADO : R$ 1.003.051,99

OBJETO : Pavimentação em Paralelepípedo no município de Ubaíra/Ba, nas Localidades do Córrego – Alto das Pombas – Malvinas – Alto da Lagoinha – Jenipapo – Volta do Rio – Três Braços – Sobradinho – Pindoba e Jacuba.

JUSTIFICATIVA : A proposta de pavimentação em Paralelepípedo no município de Ubaíra/Ba, nas Localidades do Alto da Lagoinha, Jenipapo, Volta do Rio, Três Braços, Sobradinho, Pindoba e Jacuba - Zonas Urbanas de Povoados e Distritos do Município (DECLARAÇÃO NA ABA ANEXOS DA PROPOSTA), e, nas Localidades do Córrego, Alto das Pombas e Malvinas - Perímetro Urbano do Município (DECLARAÇÃO NA ABA ANEXOS DA PROPOSTA), tendo como base a necessidade de oferecer a população melhor qualidade de vida e desenvolvimento aos espaços do município. Uma vez que a carência deste importante componente e o mau gerenciamento de vias de acesso e passeios sofridos ao longo dos anos vêm acentuando os índices de precariedade, deixando à população vulnerável a transmissão de doenças, uma vez que insetos e bactérias encontram lugar propício para proliferação, dificultando ainda a trafegabilidade e escoamento das riquezas do município, além de dificultar o acesso ao Sistema de Saúde e às Escolas. Ubaíra, situada no Território de Identidade do Vale do Jiquiriçá, 265 KM da capital da Bahia, com acesso através da BR 420, possui 21.897 habitantes, distribuídos numa área de 762 km² (IBGE, 2010) e IDHde 0,582 (IDHM/2010). Constituindo uma das cidades mais antigas da região com arquitetura que contempla construções do século XVIII e XIX. A realização da pavimentação constitui um componente estruturador do Município. No entanto, o município possui um déficit de extensão de vias sem o devido calçamento. A ação visa atender uma média de 3.000 (três mil) famílias, principalmente aquelas em vulnerabilidade social. Neste sentido, a execução da obra tem como resultados esperados a disponibilidade de vias públicas que possibilitem a integração e segurança dos usuários. A proposta está alinhada a política estabelecida pelo Ministério das Cidades e enaltecida pelo uso das vias pavimentadas, as quais adquirem funções que geram presença de pessoas e a valorização de esquinas e percursos do Município. Vale salientar que através de dados secundários utilizados para caracterizar a realidade do município, nas áreas sem pavimentação, os munícipes apontaram a pavimentação, entre outros subtemas, como uma das principais necessidades. Ressaltamos que o município dispõe em seu quadro de equipe com capacidade técnica e gerencial para execução do projeto e manutenção da obra.